Sancionada lei que proibe utilizar fogos de artifício com estampidos

  • 26/07/2019
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Sancionada lei que proibe utilizar fogos de artifício com estampidos

O prefeito de Ijuí, Valdir Heck(PDT), sancionou nesta quinta-feira(25) o projeto de Lei número 6.830, de 23 de julho de 2019, que proíbe a utilização e manuseio de fogos de artifício com estampidos, em todo o território de Ijuí

A proposta havia sido aprovada por unanimidade no plenário da Câmara Municipal de Vereadores. O autor da proposta Vereador Adalberto Noronha(PT), disse que aguardava pela sensibilidade do executivo, perante ao tema.

Segundo o Vereador, a proibição está atrelada a saúde pública, pois, os estampidos (estouros) das bombas, prejudica autistas, idosos e animais de estimação, além de poder provocar possíveis danos irreparáveis às pessoas que manuseiam os artefatos.

A sanção da lei atribui dois vetos, dos artigos 3º e 4º que tratavam das punições aos flagrados com os artefatos. O texto da lei, segue agora, com parágrafo único, e atribui que ao ser constatada a utilização, o artefato será apreendido e inutilizado, sem ônus ao seu portador.

O texto, do vereador Noronha, e aprovado pelo Poder Legislativo sugerira uma multa ao portador do artefato, de até cinco Unidades Fiscais do Município. Fato então vetado pelo Prefeito Valdir Heck.

Fonte: RPI

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Carlos Alberto Castro

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